O QUE É ?

 

Fernando Stankuns / FFoto: Fernando Stankuns / Flickr     

Engarrafamentos, ônibus lotados, falta de creches, proliferação de favelas, aluguéis caríssimos. Esses são só alguns dos problemas enfrentados pelos cidadãos de uma metrópole de 11 milhões de habitantes como São Paulo.

Indicar os meios para melhorar essa situação é a principal tarefa do Plano Diretor Estratégico (PDE), que a Prefeitura pretende revisar até o fim de 2013. Neste hotsite, você poderá acompanhar todo o processo através de textos, vídeos e podcasts.

Segundo o Estatuto da Cidade, o PDE é uma lei que estabelece diretrizes para "o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas". Resumindo: é um projeto de futuro para o município, um conjunto de princípios que devem nortear a legislação e as ações do poder Executivo.

Portanto, ao tomar suas decisões, o prefeito deve respeitar o Plano Diretor. Se a lei determina que se privilegie o transporte coletivo em detrimento ao individual, ou que os investimentos da Secretaria de Meio Ambiente devem contemplar o aumento do número de áreas verdes, ele precisa seguir essas diretrizes.

Exatamente por tratar-se de um "grande guia" para a administração da cidade, a elaboração do Plano Diretor precisa passar por um amplo processo de consulta à população. O Estatuto da Cidade determina a realização de audiências públicas, ampla divulgação dos documentos e informações produzidos e o acesso de qualquer interessado a esses dados.

Para a revisão de 2013, a Prefeitura planeja três rodadas de encontros com a população: uma para avaliar a lei de 2002, uma série de audiências públicas em todas as subprefeituras e outra para apresentar à população o resultado de suas contribuições. Os cidadãos também poderão participar do processo pela internet, através do site Gestão Urbana SP.

O Plano Diretor é apenas um dos instrumentos de planejamento urbano que o Executivo pretende alterar. Depois de aprovado o novo PDE, a intenção é revisar também o Código de Obras e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

 
   
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