6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

21/03/2017

 

- Presidência dos Srs. Milton Leite e Eduardo Tuma.

 

- Secretaria do Sr. Gilberto Nascimento.

 

- Às 21h55, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Abou Anni, Adilson Amadeu, Adriana Ramalho, Alessandro Guedes, Aline Cardoso, André Santos, Antonio Donato, Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Claudio Fonseca, Conte Lopes, Dalton Silvano, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Eduardo Tuma, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilberto Nascimento, Isa Penna, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, José Police Neto, Milton Ferreira, Noemi Nonato, Ota, Quito Formiga, Reginaldo Tripoli, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Gomes, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sâmia Bomfim, Sandra Tadeu, Toninho Paiva e Zé Turin. O Sr. David Soares encontra-se em licença.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 6ª Sessão Extraordinária, da 17ª Legislatura, convocada para hoje, dia 21 de março de 2017.

Passemos à Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Um acordo minimamente construído é de que votemos os projetos devidamente instruídos.

Passemos à votação e, em seguida, faremos o Congresso, se possível for, para tentar salvar a sessão de hoje.

Tem a palavra o nobre Vereador Eduardo Tuma.

 

O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, o adiamento do item 2, PL 272/2016.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte.

 

- Assume a presidência o Sr. Eduardo Tuma.

 

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) – Assumo a presidência e vou direto ao item 3, PL 207/2014.

 

- “PL 207/2014, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS). Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. (REF: Rua Francisca de Paula Ferreira Alves) FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE.”

 

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o Substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao PL 207/2014. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa Emenda, que será lida.

 

- É lido o seguinte:

 

“PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 207/2014, DE INICIATIVA DO VEREADOR MILTON LEITE, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Com fundamento no artigo 271, do Regimento Interno desta Casa apresento, aos meus pares, a presente proposição para a inclusão do artigo X abaixo, onde couber, renumerando-se os demais, na seguinte conformidade:

“Art. Xº. Denomina “Praça Ayrton Senna do Brasil” a área municipal delimitada pela Rua Curitiba – Codlog 33281-0, acesso da Avenida Pedro Álvares Cabral – Codlog 36.203-4, Rua Marechal Maurício Cardoso – Codlog 13.739-1 e a divisa do Círculo Militar de São Paulo – Distrito Moema.”

Sala das Sessões.

Milton Leite - Vereador

JUSTIFICATIVA

A merecida homenagem se pretende atribuir a Ayrton Senna deve-se à sua atuação no automobilismo, e, principalmente à sua pessoa: a área escolhida tem estreita conexão com sua vida, pois é local hoje direcionado ao desenvolvimento de atividades esportivas.

Ayrton Senna da Silva, piloto de Fórmula Um entre as décadas de 80 e 90, convertendo-se no maior ídolo brasileiro do automobilismo.

Nascido em São Paulo no dia 21 de março de 1960, Senna iniciou sua carreira no automobilismo como a maioria dos pilotos: no kart. Aos 14 anos, conquistou seu primeiro título, o Paulista de Kart de 1974, conquista que se repetiu em 1976. No kart, também foi campeão brasileiro em 1978, 1979 e 1980 e sul-americano em 1977 e 1980.

Falecido em 1994, ainda jovem, dentre o legado de coragem, determinação e de sucesso no esporte que praticava, está o “Instituto Ayrton Senna”, organização sem fins lucrativos que visa ampliar oportunidades para crianças e jovens através da educação que foi criado a partir da ideia e vontade do tricampeão de fórmula um em transformar o Brasil num lugar melhor.”

 

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) – A votos a Emenda ao PL 207/2014. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para redação do vencido.

Devolvo a presidência ao Vereador Milton Leite.

 

- Assume a presidência o Sr. Milton Leite.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 169/2015, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB). Denomina Praça Jane Silvestre Gonçalves, o espaço livre municipal inominado existente na altura do nº 39 da Avenida Deputado Doutor José A. Pinotti, antiga Rua Arvore da Judéia no Bairro da Vila Curuçá. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 169/2015, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 248/2016, do Vereador ALFREDINHO (PT). Denomina a Unidade Básica de Saúde Cidade Julia como UBS Pedro Galdino dos Santos e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 248/2016. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 256/2016, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB). Denomina "Laszlo Braun", o viaduto na Avenida Nações Unidas, espaço público inominado situado no Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 256/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 213/2012, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB). Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Jardim Centenário para Centro de Educação Infantil Jardim Centenário - Dalva Batista Forno, e dá outras providências. (Localizado na Av. Parada Pinto, 259) FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 213/12. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 512/2015, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB). Altera a denominação da Ponte Freguesia do Ó para Ponte Freguesia do Ó - Padre Noé Rodrigues, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara”.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 512/15, na forma do Substitutivo das Comissões Reunidas. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 41/2016, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB). Denomina Viela José Lino de Pontes a Viela pública sem denominação situada no Bairro de Jardim Elisa Maria, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples”.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 41/16, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 706/2015, do Vereador EDIR SALES (PSD). Denomina-se Praça Álvaro Cardoso, o logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências. (Localizado como canteiro no entroncamento da Rua Frei Antônio de Guadalupe com a Avenida Zelina (setor 44 – quadra 143). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples”.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 706/15, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 22/17, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB). Acrescenta à denominação da Ponte das Bandeiras o nome Senador Romeu Tuma. (Situado ao longo da Avenida Santos Dumont sobre o canal do Rio Tietê e a Avenida Presidente Castelo Branco (Setores 018 e 073/ARs SÉ e ST), no Subdistrito – Vila Guilherme). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 22/17. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

 

A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL)- (Pela ordem) – Registre-se meu voto contrário.

 

A SRA. ISA PENNA (PSOL) – (Pela ordem) - Registre-se meu voto contrário.

 

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) – Registre-se minha abstenção.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) –  Registrem-se os votos contrários das Vereadoras Sâmia Bomfim e Isa Penna e abstenção do Vereador Antonio Donato. Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 5/2000, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB). Denomina Praça Maria Madalena Ramos logradouro público inominado no Jd. Tietê - Distrito de São Mateus. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 5/2000. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 329/2010, do Vereador GOULART (PSD). Denomina "Prof. José Aristodemo Pinotti", o Centro Educacional Unificado conhecido como CEU Três Lagos, localizado na Estrada do Barro Branco s/nº - Bairro do Barro Branco, Distrito do Grajaú, âmbito da Coordenadoria da Educação da Subprefeitura de Capela do Socorro. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 329/2010, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 588/2015, do Vereador JAIR TATTO (PT). Denomina o espaço público inominado localizado entre a rua Aurélio Neves, avenida José Rodrigues Dos Santos, rua José Gustavo Paiva e engenheiro Sá Freire – subprefeitura Sapopemba: Praça Cobra Futebol Clube, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 588/2015, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 193/2016, do Vereador JULIANA CARDOSO (PT). Denomina Rua Zilda Arns, a atual Rua Doutor Alcides Cintra Bueno Filho, Distrito de Casa Verde, São Paulo, SP. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 193/2016. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

 

- “PL 229/2016, do Vereador REIS (PT). Denomina espaço público inominado Praça Affonso Vieira da Silva, situada no Parque Arariba, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências. (LOCALIZA-SE ENTRE AS DUAS MÃOS DA RUA CANABARRO). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 229/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

 

O SR. SECRETÁRIO (Eduardo Tuma - PSDB) – Requeiro, regimentalmente, o adiamento dos itens 17 e 18 para o final da pauta.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento dos itens 17 e 18 para o final da pauta. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 219/2016, do Vereador TONINHO PAIVA (PR). Denomina Manuel Fernandes da Cruz, o logradouro inominado, situado na confluência das vias de circulação: Avenida Braz Leme, Rua Giovanni de Lucca e acesso da Avenida Otaviano Alves de Lima para a Ponte da Casa Verde, Distrito da Casa Verde, Subprefeitura da Casa Verde, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 219/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

 

- “PL 736/2007, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB). Institui a "Virada da Limpeza Urbana", na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 736/2007. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

 

O SR. SECRETÁRIO (Eduardo Tuma - PSDB) – Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, o adiamento do item 21 para o final da pauta.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento do item 21. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 88/2016, do Vereador ANTONIO DONATO (PT). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de Julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, “O Dia da Luta Operária” a ser comemorada, anualmente, no dia 09 de julho. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 88/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

 

O SR. FERNANDO HOLIDAY (DEM) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, registre meu voto contrário.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) – Registre-se o voto contrário do Vereador Fernando Holiday. Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 287/2016, do Vereador ANTONIO DONATO (PT), TONINHO PAIVA (PR) E DAVID SOARES (DEM). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, “O dia da Cultura Coreana” a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de agosto. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 287/2016, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

 

- “PL 349/2016, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB). Altera a Lei n. 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Mês da Mediação, a ser realizado anualmente no mês de Setembro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 349/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

 

- “PL 442/2016, do Vereador GEORGE HATO (PMDB). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Kenko Taissô. (A ser comemorado anualmente no dia 15 de Maio). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 442/16, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

 

O SR. SECRETÁRIO (Eduardo Tuma – PSDB) – Requeiro o adiamento para o final da pauta dos itens 26 e 27.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – A votos o adiamento, para o final da pauta, dos itens 26 e 27 da pauta. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 450/2016, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do município a comemoração da ‘FESTA DA PADROEIRA – NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ’, a ser realizada anualmente no dia 25 de junho, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 450/16, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 451/2016, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do município o evento ‘ENCONTRO DA PAZ’, a ser realizado todo primeiro domingo de cada mês, exceto os meses de janeiro e julho, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 451/16, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à sanção.

Passemos ao item seguinte.

 

O SR. SECRETÁRIO (Eduardo Tuma – PSDB) – Regimentalmente, peço o adiamento para o final da pauta dos itens 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – A votos o adiamento, para o final da pauta, dos itens 30 a 37. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 170/2010, do Vereador ANTONIO DONATO (PT). Altera a Lei nº 13.226, de 13 de fevereiro de 2002 e dá outras providências. (Visa implementar censo municipal destinado a conferir, a cada dois anos, a real demanda da educação infantil). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 170/10. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão. Volta em segunda.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 509/2014, do Vereador ARSELINO TATTO (PT). Obriga a Prefeitura do Município de São Paulo a destinar espaço nos cemitérios municipais para realização de cerimônias de velório para os munícipes beneficiados pela Lei 11.083/1991 (Ref. A população de baixa renda). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 509/14. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fernando Holiday.

 

O SR. FERNANDO HOLIDAY (DEM) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, registre meu voto contrário.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) – Registre-se o voto contrário do nobre Vereador Fernando Holiday. Aprovado em primeira discussão. Volta em segunda.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 149/2008, dos Vereadores AURÉLIO NOMURA (PSDB) E SANDRA TADEU (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a implantação de faixa exclusiva, para tráfego de veículos automotores com 03 (três) passageiros ou mais, estimulando o transporte solidário nas Ruas e Avenidas de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 149/08. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão. Volta em segunda.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 318/2012, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) E RODRIGO GOULART (PSD). Dispõe sobre a Instituição de Programa e Criação de Unidade Móvel para Atendimento Médico-Veterinário, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 318/12. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão. Volta em segunda.

Passemos ao item seguinte.

 

O SR. SECRETÁRIO (Eduardo Tuma – PSDB) – Peço o adiamento, para o final da pauta, dos itens 42 a 47.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – A votos o adiamento dos itens 42 a 47 para o final da pauta. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 470/2010, dos Vereadores CLAUDIO FONSECA (PPS) E JOSÉ POLICE NETO (PSD). Dispõe sobre Programa Pró-Arte Amadora na cidade de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 470/10. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão. Volta em segunda.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 390/2010, dos Vereadores CLAUDIO FONSECA (PPS) E JOSÉ POLICE NETO (PSD). Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 390/10. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão. Volta em segunda.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 246/2014, do Vereador CORONEL TELHADA (PSDB), GILSON BARRETO (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES. Dispõe sobre a instalação do dispositivo de segurança em área de piscina no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 246/2014. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 635/2009, dos Vereadores DALTON SILVANO (DEMOCRATAS) E DAVID SOARES (DEMOCRATAS). Fica acrescido o item 9.3.5 ao Anexo I da Lei 11. 228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências. (Utilização de energia solar em edificações, especialmente próprios municipais.) FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o Substitutivo da Comissão Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao PL 635/2009. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 118/2011, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS). Dispõe sobre o Triturador de Resíduos Orgânicos, e fixa outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 118/2011. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 264/2012, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a criação do Programa Moradia Sustentável e fixa outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o Substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao PL 264/2012. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

Passemos ao item seguinte.

 

O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – Sr. Presidente, requeiro regimentalmente, o adiamento dos itens 54 a 61 para o final da pauta.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 181/2016, do Vereador NABIL BONDUKI (PT) E EDUARDO SUPLICY (PT). Institui a Política Municipal de Fortalecimento Ambiental, Cultural e Social de Terras Indígenas. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 181/2016. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

 

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, apenas para registrar, estive domingo na Aldeia Kalipety, em Parelheiros, e esse é um projeto que reapresentei, do Vereador Nabil Bonduki, e que vai fortalecer muito a política ambiental, social e cultural para os indígenas de São Paulo.

 

O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – Sr. Presidente, requeiro regimentalmente, o adiamento dos itens 63 a 67 para o final da pauta.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PL 110/2013, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Institui a Rede Municipal de Pesquisa Clínica (RMPC) em Centros de Pesquisa Clínica no Município De São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 110/2013. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

 

O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – Sr. Presidente, requeiro regimentalmente, o adiamento dos itens 69 e 70 para o final da pauta.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Passemos ao item seguinte.

 

- “PR 9/2015, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB). Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução para a língua brasileira de sinais, libras, de todas as audiências públicas, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Este, na verdade é votação única.

 

O SR. SECRETÁRIO (Eduardo Tuma – PSDB) – É votação única, Sr. Presidente. É um projeto de resolução.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Vou pedir adiamento deste item.

 

O SR. RICARDO NUNES (PMDB) – (Pela ordem) – Mas por quê?

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Porque tem algumas coisas que não podemos fazer o substitutivo ainda. Não coloquei em discussão. Vamos colocar para o final da pauta, é melhor.

 

O SR. RICARDO NUNES (PMDB) – (Pela ordem) – Há emenda para protocolar.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Adiamento para o final da pauta, aí nós apreciaremos.

 

O SR. SECRETÁRIO (Eduardo Tuma – PSDB) – Requeiro, regimentalmente, o adiamento dos itens 71 a 75.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – É regimental o pedido de V.Exa. Os Srs. Vereadores favoráveis ao adiamento dos itens 71 a 75 para o final da pauta permaneçam como estão. Está aprovado o adiamento.

Passemos ao próximo item da pauta.

 

– “PL 614/2011, do Vereador SENIVAL MOURA (PT). Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas de sinalização nas vias arteriais do município, sejam grafadas também no idioma inglês. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 614/11. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

 

O SR. FERNANDO HOLIDAY (DEM) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, registre-se meu voto contrário.

 

O SR. ABOU ANNI (PV) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado meu voto contrário ao PL 614/11.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) –  Registrem-se os votos contrários dos Vereadores Fernando Holiday e Abou Anni. Aprovado em primeira discussão. Volta em segunda.

Passemos ao item seguinte.

 

O SR. SECRETÁRIO (Eduardo Tuma – PSDB) – Requeiro, regimentalmente, o adiamento dos itens 77 a 83 para o final da pauta.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis ao adiamento dos itens 77 a 83 para o final da pauta permaneçam como estão. Está aprovado o adiamento.

Passemos ao próximo item.

 

– “PDL 128/2016, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre Eugenio Pirovano La Barbera, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PDL 128/2016. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Vai à promulgação.

Passemos ao item seguinte.

 

O SR. SECRETÁRIO (Eduardo Tuma – PSDB) – Sr. Presidente, os próximos itens necessitam de Congresso de Comissões para a devida instrução.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Ficam adiados para o final da pauta esses itens, que apreciaremos se há possibilidade de Congresso de Comissões.

 

O SR. SECRETÁRIO (Eduardo Tuma – PSDB) – Sr. Presidente, parece-me que há um projeto de resolução da Vereadora Janaína Lima.

 

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, está faltando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. A Vereadora Janaína tinha retirado.

 

A SRA. JANAÍNA LIMA (NOVO) – (Pela ordem) – Não é esse projeto. É o projeto de resolução...

 

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - (Pela ordem) – A revogação, 86, não é?

 

A SRA. JANAÍNA LIMA (NOVO) – (Pela ordem) – Não. O item 56, PR 7/2017, que dispõe sobre a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Suspenderei a sessão por dois minutos.

 

O SR. SECRETÁRIO (Eduardo Tuma – PSDB) – Sr. Presidente, solicito a inclusão, no Congresso de Comissões,  do projeto da Vereadora Janaína Lima. É o  item 56, que precisa de instrução, Vereadora Janaína Lima.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Ficou devidamente esclarecido. É o item 56 da pauta, que vai para o Congresso de Comissões.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Aurélio Nomura.

 

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - (Pela ordem) – Gostaria de requerer o adiamento do item 44, não adiar para o final da pauta, mas da pauta.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – É regimental.

Vamos preparar agora a pauta do Congresso.

 

O SR. ANTONIO DONATO (PT) – (Pela ordem) - Mais uma frente parlamentar? Pelo amor de Deus! Aí é muito moinho de vento!

O SR. PRESIDENTE (MILTON LEITE - DEM) – Srs. Vereadores, suspenderei a sessão por dois minutos para que selecionemos, de forma correta, os projetos que estarão no Congresso de Comissões. Temo que não haja tempo para realizarmos o Congresso de Comissões na noite de hoje. Indago dos Srs. Vereadores se podemos fazer isso na próxima terça-feira porque, dado o avançado da hora, temo que não consigamos concluir esse Congresso de Comissões. Já é tarde e não foi solicitado jantar. Se os Srs. Vereadores não tiverem problema, fica compromissado que na terça-feira faremos...

 

O SR. ANTONIO DONATO (PT) (Pela ordem) – Eu gostaria de tentar fazer o Congresso. Se não der quórum, não deu; mas acho que há bastante Vereador aqui e é possível dar quórum.

 

O SR. RICARDO NUNES (PMDB) (Pela ordem) – Sr. Presidente, esses que não são de Congresso, que estão no final da pauta, nós poderíamos tentar solucionar.

 

O SR. ANTONIO DONATO (PT) (Pela ordem) – Nós já estamos aqui, são 22h20min. Ficar até às 23h20, qual é a diferença? Vamos tentar fazer o Congresso.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Então, suspendo a sessão, de ofício, por dois minutos, para selecionar os projetos que têm condições de instrução e que não estejam em segunda votação, que passaram pela CCJ.

Está suspensa a sessão.

 

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Reaberta a sessão. Informo que, erroneamente, fui orientado a não encomendar alimentos, informado que fui de que havia alimentação suficiente para os Srs. Vereadores. A informação que recebi é que haveria alimentação. Infelizmente, nada mais há no café, nada. (Pausa) Então, reaberta a sessão, peço ao Sr. Secretário Eduardo Tuma que faça a leitura dos itens que constarão da pauta do Congresso de Comissões.

 

O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – Sr. Presidente, passo à leitura da pauta do Congresso: PR 4/2016, do vereador Celso Jatene (PR), que cria a Frente Parlamentar “1% para o Esporte”.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) – Sr. Secretário, é necessário que se mencionem as comissões de forma correta, por favor, eu pediria, todas as Comissões, para que eu as convoque.

 

O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – São seis comissões no Congresso como um todo, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) – São as seis comissões?

 

O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – São.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) – Para cada projeto?

 

O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – Não. No total, englobando os projetos como um todo, as comissões fazem parte.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) – Todas as comissões, exceto a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

 

O SR. SECRETÁRIO (Eduardo Turma – PSDB) – Exceto a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Posso então só ler a ementa? (Anuência) Obrigado.

PR 4/2016, do Vereador Celso Jatene; PL 81/2017 do Vereador Reis; PL 166/2016, do Vereador Ricardo Nunes; PL 489/2016 do Vereador Antonio Donato; PL 406/2016, do Vereador Ota; PL 385/2016, do Vereador Paulo Frange; PL 63/2017 do Vereador Quito Formiga; PL 89/2017 do Vereador Rinaldi Digilio; PL 90/2017 do Vereador Rinaldi Digilio; PL 99/2017, do Vereador Rinaldi Digilio, PL 399/2015 do Vereador Abou Anni; PL 136, do Vereador Alessandro Guedes; PL 642/2015, dos Vereadores Alfredinho e José Police Neto; PL 24/2017, do Vereador Caio Miranda Carneiro; PL 166/2013, dos Vereadores Calvo e Edir Sales; PL 384/2016, do Vereador Claudinho de Souza; PL 579/2016, dos Vereadores Claudinho de Souza e Quito Formiga; PR 05/2016, do Vereador Eliseu Gabriel; PL 582/2013, do Vereador Jair Tatto; PR 07/2017, das Vereadoras Janaína Lima, Adriana Ramalho e Aline Cardoso; PL 01/2017, do Vereador José Police Neto; PL 431/2016, da Vereadora Juliana Cardoso; PL 585/2016, da Vereadora Juliana Cardoso; PL 409/2016, do Vereador Mario Covas Neto; PL 500/2011, do Vereador Milton Ferreira; PL 499/2015, da Vereadora Noemi Nonato; PL 568/2013, da Vereadora Noemi Nonato; PL 859/2013, do Vereador Paulo Fiorilo; PL 430/2016, dos Vereadores Paulo Fiorilo e Jair Tatto; PL 185/2016, do Vereador Reis; PL 184/2015, dos Vereadores Ricardo Nunes e Rodrigo Goulart; PL 48/2017, do Vereador Rodrigo Goulart; PL 65/2017, do Vereador Rodrigo Goulart, PL 54/2017, da Vereadora Sâmia Bomfim; PL 539/2016, da Vereadora Sandra Tadeu; PDL 107/2016, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues; PL 12/2017, do Vereador Caio Miranda Carneiro; PDL 124/2016, do Vereador Claudinho de Souza; PDL 11/2017, do Vereador Dalton Silvano; PDL 06/2017, do Vereador Eduardo Tuma; PDL 100/2016, da Vereadora Patrícia Bezerra; PDL 120/2016, da Vereadora Patrícia Bezerra; PDL 111/2016, do Vereador Paulo Frange e PDL 07/2017, do Vereador Eduardo Tuma.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Está suspensa a sessão, para a realização do Congresso de Comissões.

 

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) Não houve quórum para deliberação dos pareceres no Congresso de Comissões.

Ficam adiados todos os itens que haviam ficado para o final da pauta e que necessitam de instrução.

Estão desconvocadas as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje bem como as 5 sessões extraordinárias convocadas para os 5 minutos do dia 22 de março.

Esta Presidência relembra a convocação para a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, 22 de março, às 15h, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro as convocações  para a próxima semana: 5 sessões extraordinárias para terça-feira, dia 28 de março, logo após a ordinária; 5 sessões extraordinárias aos 5 minutos de quarta-feira, dia 29 de março; 5 sessões extraordinárias para quarta-feira, dia 29 de março, logo após a ordinária; e mais 5 sessões extraordinárias para os 5 minutos da quinta-feira, dia 30 de março, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Há sobre a mesa requerimento, que passo a ler.

 

- É lido o seguinte:

 

“Requerimento 08-00012/2017

Requeremos, na forma do artigo 155 do Regimento Interno, a desconvocação da Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2017, quinta-feira, para a realização de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que tem por finalidade a investigação dos grandes devedores da dívida ativa tributária no Município de São Paulo, a partir das 15 horas.

São Paulo, 21 de março de 2017.

Milton Leite

Vereador”

 

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) – Estão encerrados os trabalhos.